Conteúdo sobre: STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o Tema 1.102, o qual versa sobre a Revisão da Vida Toda. A votação já conta com 3 posicionamentos favoráveis! Além do Ministro Relator, votaram a favor também o Ministro Edson Fachin e a Ministra Cármen Lúcia. Em seu voto, o ministro relator, Marco Aurélio, já havia … Continue lendo “Revisão da Vida Toda tem três votos a favor no STF”

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o julgamento da chamada Revisão da Vida Toda ocorrerá entre os dias 4 e 11 de junho de 2021. O julgamento versa sobre a possibilidade de considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado tenha feito em sua vida profissional, incluindo as anteriores a julho de 1994. Além … Continue lendo “STF define o julgamento da Revisão da Vida Toda para junho”

Muita gente ainda tem dúvida se ter trabalhado durante o processo de aposentadoria especial impede o recebimento dos valores atrasados. No post de hoje respondo a esta pergunta. Leia também: Julgado os embargos do Tema 709 pelo STF, o que muda na tese? Do que se trata o Tema 709? Relembrando, no Tema de Repercussão … Continue lendo “Tema 709 do STF: Há exigência de afastamento da atividade para recebimento dos atrasados?”

A tese da revisão da vida toda, que aguarda julgamento no STF, recebeu parecer favorável do Procurador Geral da República. O procurador geral da república atua como Chefe do Ministério Público Federal, representa os interesses da União e fiscaliza a execução e o cumprimento da lei em todos os processos sujeitos a seu exame junto … Continue lendo “Revisão da vida toda tem parecer favorável no STF”

Surpreendentemente, o STF adiou o julgamento da Revisão do FGTS (ADI 5090), sem informar a nova data para o julgamento. Contudo, muitas pessoas tem questionado: devo entrar com a ação antes do julgamento? Nesse post, eu vou desmistificar essa fake news. Entenda o que é a revisão do FGTS e o meu palpite para o julgamento.  … Continue lendo “STF adia julgamento do FGTS: Preciso entrar com o processo?”

A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estava na pauta para julgamento no dia 13 de maio de 2021. No entanto, o STF informou que o julgamento foi adiado. A revisão trata do uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do FGTS entre os anos de 1999 e 2013. Quem … Continue lendo “STF adia julgamento da revisão do FGTS”

Inegavelmente, um dos assuntos em alta no momento é a Revisão do FGTS.  Assim que o STF colocou o tema na sua pauta de julgamento (13/05) a ADI 5090, passamos a receber mensagens diariamente. Nesse post, eu vou explicar o que é essa revisão, e o que podemos esperar do STF.   O que é … Continue lendo “Revisão do FGTS (2021): o que podemos esperar do STF?”

Olá previdentes e previdenciaristas! Conforme noticiamos aqui no Prev, no dia 05 de março de 2021, o STJ publicou o acórdão do Tema 1.031, que possibilita o reconhecimento da atividade especial de vigilante, independentemente do período em que exercida e do porte de arma de fogo, desde que comprovada a periculosidade. Contudo, logo após a … Continue lendo “Aposentadoria especial dos vigilantes: Situação atual do Tema 1031 do STJ”

Uma boa notícia para as empresas foi a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela não incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Por meio do Recurso Extraordinário nº 576967, com repercussão geral reconhecida (Tema 72), o STF declarou inconstitucional a cobrança do INSS patronal sobre o salário-maternidade.   Natureza jurídica da … Continue lendo “Empresa não precisa pagar contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade”

Conforme já noticiado aqui no Prev, o INSS publicou portaria regulamentando a prorrogação do salário-maternidade em caso de internação. No blog de hoje, abordarei de forma mais específica quais os requisitos para ter direito a essa prorrogação e como requerê-la.   STF: cabe prorrogação do salário-maternidade em caso de internação O Supremo Tribunal Federal foi … Continue lendo “Prorrogação do salário-maternidade em caso de internação: entenda”