Conteúdo sobre: TRF4

Devido a idade elevada da segurada e a baixa escolaridade para reinserção no mercado de trabalho, cabe a concessão da Aposentadoria por Invalidez. 

A técnica de enfermagem entrou com uma ação após o INSS suspender o Auxílio-Doença, alegando que a segurada apresentava capacidade laboral.

Em duas ocasiões, o INSS recorreu alegando a falta de provas para comprovação da dependência econômica no pedido de Pensão por Morte.

O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de janeiro de 2023 no TRF4 e estará disponível para saque a partir da próxima semana.

De acordo com a segurada, ela possui deficiência em grau moderado, possuindo assim direito à um requisito menor para se aposentar.

Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados de acordo com calendários próprios.

O TRF4 destacou o entendimento do STJ sobre a exclusão dos benefícios de valor mínimo recebidos por idosos com mais de 65 anos de idade, no cálculo da renda familiar do BPC/LOAS.

A criança recebeu o BPC/LOAS durante onze anos, até o INSS cessar os pagamentos e solicitar o reembolso dos valores pagos durante todo o período.

Com o benefício revisado pela tese da Revisão da Vida Toda, a aposentada que recebia R$ 1.100,00, passa a ganhar R$ 1.206,00 por mês.

Para o TRF4, a renda familiar não deve ser a única forma de comprovar o direito ao BPC/LOAS, mesmo que ultrapasse o limite definido por lei.