TRF1 assegura salário-maternidade a trabalhadora rural menor de idade

Confira também: Trabalho sem carteira assinada: como comprovar experiência. 

Quem foi o relator do caso?

O relator do caso foi o desembargador federal Gustavo Soares Amorim. De acordo com Amorim, “o salário-maternidade é devido à segurada que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos 10 meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício”. 

Dessa forma, o reconhecimento como segurada especial requer início de prova material da atividade rural corroborado por prova testemunhal. 

Leia a seguir: Projeto autoriza consignado para beneficiários do auxílio-acidente. 

Comprovação do trabalho rural pela parte autora

Segundo o magistrado, “o conjunto probatório constante dos autos comprova o exercício do trabalho rural pela parte autora”, tendo como indicações uma série de documentos. Confira abaixo: 

Certidão de nascimento de sua filha, certidão eleitoral constando a profissão da autora como sendo lavradora, declaração de atividade rural, filiação ao sindicato de trabalhadores rurais e recibos de pagamento de mensalidade ao sindicato. 

De acordo com a Portaria N° 1.132, é permitido o pagamento do salário-maternidade para seguradas menores de 16 anos. 

Por fim, o fato de a autora contar com menos de 16 anos no período da gestação não impede o reconhecimento do exercício de atividade rural em regime de economia familiar por tempo suficiente à carência, que está de acordo com a prova testemunhal.  

Veja outras notícias relacionadas aos benefícios previdenciários no blog do Previdenciarista. Confira também o conteúdo completo sobre aposentadoria especial.