MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar
CONTRARRAZÕES
à apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) – evento ${informacao_generica}, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.
REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas, em observância ao disposto no art. 218, § 4º, do Código de Processo Civil, e a remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, a fim de que seja negado provimento ao recurso.
Nesses termos,
Pede deferimento.
${processo_cidade}, ${processo_hoje}.
${advogado_assinatura}
CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO
PROCESSO : ${informacao_generica}
APELADO : ${cliente_nomecompleto}
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
ORIGEM : ${informacao_generica}
Colenda Turma;
Eméritos Julgadores.
I – SÍNTESE DO PROCESSO
O Autor, ora Apelante, ajuizou ação previdenciária pleiteando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a DER (${data_generica}), a partir do reconhecimento da especialidade das atividades nocivas que exerceu de ${data_generica}.
O Exmo. Magistrado sentenciante julgou a ação parcialmente procedente (evento ${informacao_generica}), para condenar o INSS a reconhecer e averbar os períodos exercidos em condições especiais acima citados (com exceção de ${data_generica}), bem como para conceder a aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER.
O Réu interpôs recurso de apelação, todavia, tal irresignação não merece prosperar. Sendo assim, passa-se à análise dos motivos pelos quais deve ser negado provimento ao recurso.
II – DO RECURSO
O Apelante fundamenta o recurso essencialmente na alegação de que impossibilidade de reconhecimento da atividade especial em razão do ofício de servente de construção civil e sua respectiva exposição a álcalis cáusticos, bem como na impossibilidade de utilização de prova por similaridade.
Do ofício de servente de construção civil
Conforme citado ao longo do processo, o Sr. ${cliente_nome} desempenhou atividades como servente de obras, na const
