Modelo de Contrarrazões à Apelação. Revisão fática. Atividade rural. Atividade especial na profissão de carpinteiro em construção civil

Última atualização: 09 de junho de 2023

O resumo da petição apresenta contrarrazões à apelação interposta pelo INSS em um processo previdenciário. O autor busca revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, incluindo averbação de tempo rural e conversão de tempo especial em comum. A sentença foi parcialmente procedente, reconhecendo parte do período rural e atividades especiais. O INSS recorreu alegando insuficiência de provas para atividade rural e impossibilidade de reconhecimento de atividade especial. O autor rebate argumentando que há provas suficientes da atividade rural, como certidão do INCRA e testemunhos. Quanto à atividade especial como carpinteiro, defende o uso de laudos extemporâneos e por similaridade. Alega cerceamento de defesa pela não realização de perícia técnica. Requer a negação do provimento ao recurso do INSS ou, alternativamente, anulação da sentença para reabertura da instrução probatória.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

à apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.

REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas e a remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica} Região, a fim de que seja negado provimento ao recurso.

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}  

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

PROCESSO             : ${processo_numero_1o_grau}

APELADO               : ${cliente_nomecompleto}

APELANTE             : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM                  : VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}  

 

Colenda Turma;

Eméritos Julgadores.

I – SÍNTESE DO PROCESSO

Trata-se de processo previdenciário com pedido de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, com averbação de tempo de serviço rural e conversão de tempo de serviço especial em comum, a partir do reconhecimento das atividades especiais desenvolvidas pelo Autor, ora Apelado, na profissão de carpinteiro.

A Magistrada sentenciante julgou a ação parcialmente procedente (evento ${informacao_generica}), com o reconhecimento de parte do período de atividade rural (${data_generica} a ${data_generica}), das atividades especiais e, consequentemente, do direito à revisão da aposentadoria.

Ambas as partes interpuseram recurso de apelação, todavia, a irresignação do INSS não merece prosperar. As

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