MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar
CONTRARRAZÕES
à apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) – evento ${informacao_generica}, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.
REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas, em observância ao disposto no art. 218, § 4º, do Código de Processo Civil, e a remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, a fim de que seja negado provimento ao recurso.
Nesses Termos;
Pede Deferimento.
${processo_cidade}, ${processo_hoje}.
${advogado_assinatura}
CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO
PROCESSO : ${informacao_generica}
APELADO : ${cliente_nomecompleto}
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
ORIGEM : ${informacao_generica}
Colenda Turma;
Eméritos Julgadores.
SÍNTESE DO PROCESSO
Trata-se de ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum dos períodos ${data_generica}, cumulada com pedido de danos morais.
O juízo sentenciante julgou parcialmente procedente (evento ${informacao_generica}), reconhecendo a atividade nociva e concedendo ao Autor a aposentadoria por tempo de contribuição com conversão do tempo de serviço especial em comum.
O Réu interpôs recurso de apelação, todavia, tal irresignação não merece prosperar. Sendo assim, passa-se à análise dos motivos pelos quais deve ser negado provimento ao recurso.
DO RECURSO
O Apelante fundamenta o recurso alegando que os EPIs eram eficazes no período de ${data_generica}, o qual teve a especialidade reconhecida em sentença, defendendo que os EPIs neutralizavam e eliminavam a exposição aos agentes nocivos à saúde.
Sucede que tais argumentos se quedam totalmente desamparados. É o que passa a expor.
DA INEFICÁCIA DOS EPIs EM RAZÃO DA EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS
De antemão, saliente-se que no lapso de ${data_generica} o Sr. ${cliente_nome} trabalhou como auxiliar de limpeza hospitalar no ${informacao_generica}, situado em ${informacao_generica}.
A função do Autor demanda que circule por to
