Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.
Modelos de Benefício Assistencial
Modelos de Doenças oncológicas
Modelos de Incapacidade laboral
Contrarrazões ao Recurso Inominado do INSS
Concessão de Benefício Assistencial
Deficiência de longo prazo comprovada por laudo pericial
Ausência de efeito suspensivo ao recurso
Manutenção da sentença e condenação do INSS em honorários advocatícios
O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu benefício assistencial ao autor. Argumenta-se que a decisão deve ser mantida, pois está fundamentada nas provas e normas aplicáveis. Destaca-se que o perito atestou a incapacidade do autor devido a doenças oncológicas graves, com início em data que já ultrapassa os 2 anos exigidos pela LOAS, caracterizando impedimento de longo prazo. Solicita-se que não seja atribuído efeito suspensivo ao recurso e que este seja desprovido, mantendo-se a concessão do benefício. Por fim, requer-se a condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios em segundo grau.
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