Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício Assistêncial à Pessoa com Deficiência. Inovação recursal do INSS. Não conhecimento do recurso.

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Assistencial

Modelos de Pessoa com deficiência

Modelos de Benefício Assistencial

Modelos de Pessoa com Deficiência

Modelos de Miserabilidade

Modelos de Inovação Recursal

Modelos de Preclusão

Inovação recursal e preclusão no recurso inominado do INSS

Concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência

Miserabilidade e vulnerabilidade social do grupo familiar

Despesas extraordinárias relacionadas à deficiência do requerente

Não conhecimento do recurso e manutenção da sentença de procedência

Última atualização: 04 de agosto de 2021

O resumo apresenta contrarrazões a um recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu benefício assistencial à pessoa com deficiência. Argumenta-se que o recurso não deve ser conhecido devido à inovação recursal e preclusão, pois o INSS tenta introduzir elementos não debatidos durante a instrução. Cita-se jurisprudência do TRF4 que não admite inovação recursal. Subsidiariamente, quanto ao mérito, defende-se a manutenção da sentença, destacando que o estudo socioeconômico comprovou a miserabilidade do grupo familiar. São mencionadas evidências como renda insuficiente, corte de energia elétrica, vulnerabilidade social e despesas extraordinárias relacionadas à deficiência do requerente. Pede-se o não conhecimento do recurso ou, alternativamente, seu desprovimento, com condenação do recorrente aos ônus da sucumbência.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}.

 

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}  

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