Modelo de Contrarrazões. Benefício Assistencial. Deficiência. Impedimento de longo prazo. Incapacidade temporária. Recuperação depende de cirurgia. Obesidade.

Última atualização: 03 de maio de 2022

O autor apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença favorável à concessão de benefício assistencial. Argumenta-se que os requisitos legais foram preenchidos, pois o autor possui obesidade mórbida que o incapacita desde data específica, com recuperação dependente de cirurgia bariátrica pelo SUS, caracterizando impedimento de longo prazo. Cita-se a Súmula 48 da TNU e jurisprudência favorável. Destaca-se a avaliação social que constatou "barreira grave" e miserabilidade. Refuta-se o argumento do INSS de que o benefício não substitui auxílio-incapacidade, pois a lei não faz essa distinção. Requer-se a manutenção da sentença, exceto quanto ao recurso do evento mencionado, e condenação do INSS em honorários advocatícios.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}.

 

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}  

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

 

PROCESSO               : ${informacao_generica}  

RECORRENTE          : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RECORRIDO             : ${cliente_nomecomp

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.