Modelo de Contrarrazões. Benefício Assistencial. Deficiência. Impedimento de longo prazo. Incapacidade temporária. Recuperação depende de cirurgia. Obesidade.
Modelos de Benefício assistencial
Modelos de Amparo ao deficiente
Modelos de Incapacidade de longo prazo
Contrarrazões ao Recurso Inominado do INSS
Benefício Assistencial de Amparo ao Deficiente
Obesidade mórbida como patologia incapacitante
O autor apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença favorável à concessão de benefício assistencial. Argumenta-se que os requisitos legais foram preenchidos, pois o autor possui obesidade mórbida que o incapacita desde data específica, com recuperação dependente de cirurgia bariátrica pelo SUS, caracterizando impedimento de longo prazo. Cita-se a Súmula 48 da TNU e jurisprudência favorável. Destaca-se a avaliação social que constatou "barreira grave" e miserabilidade. Refuta-se o argumento do INSS de que o benefício não substitui auxílio-incapacidade, pois a lei não faz essa distinção. Requer-se a manutenção da sentença, exceto quanto ao recurso do evento mencionado, e condenação do INSS em honorários advocatícios.
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