Modelos de petições previdenciárias
A autora apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença favorável em processo previdenciário. Argumenta que a sentença deve ser mantida, pois está em conformidade com as provas e normas legais. Rebate o argumento do INSS de que as contribuições como segurado facultativo de baixa renda não podem ser validadas, afirmando que a autora estava inscrita no CadÚnico e desempregada no nascimento do filho prematuro, que exigiu cuidados hospitalares. Defende que os requisitos para validação das contribuições foram preenchidos. Solicita que o recurso seja desprovido, a sentença confirmada e o INSS condenado ao pagamento de honorários advocatícios conforme legislação aplicável.
Outros modelos de petições:
Modelos de Salário-maternidade
Contrarrazões ao Recurso Inominado
Validação de contribuições como segurado facultativo de baixa renda
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu procurador, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo
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