Modelo de Cumprimento de sentença. Concordância com cálculos do INSS. Renúncia para RPV. 60 salários mínimos.

Última atualização: 29 de abril de 2021

O autor requer a instauração do cumprimento de sentença para receber proventos atrasados de benefício previdenciário concedido judicialmente. A ação original foi julgada parcialmente procedente em primeira instância, com provimento do recurso do segurado e parcial provimento da apelação do INSS em segunda instância. O autor concorda com os cálculos apresentados pelo INSS e renuncia ao valor excedente ao teto de 60 salários mínimos para pagamento por RPV (R$ 66.000,00). Solicita-se a expedição imediata de RPVs para o pagamento das parcelas vencidas no valor de R$ 66.000,00 e dos honorários sucumbenciais. O pedido inclui a instauração formal da fase de cumprimento de sentença e o pagamento dos valores devidos por meio de RPV.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

${cliente_nomecompleto}, inscrito no CPF sob o nº ${cliente_cpf}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, requerer a instauração da fase de

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

nos termos do artigo 534 e seguintes do CPC, a fim de que a Fazenda Pública efetue o pagamento dos proventos atrasados relativos ao benefício de ${informacao_

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.