Modelo de Cumprimento de sentença. Concordância com cálculos do INSS. Renúncia para RPV. 60 salários mínimos.
Modelos de Cumprimento de sentença
Modelos de Cumprimento de sentença
Modelos de Proventos atrasados
Modelos de Renúncia ao excedente
Modelos de Honorários sucumbenciais
Cumprimento de sentença para pagamento de benefício previdenciário
Concordância com cálculos apresentados pelo INSS
Renúncia ao valor excedente aos 60 salários mínimos para pagamento por RPV
Expedição de RPV para parcelas vencidas no valor de R$ 66.000,00
Solicitação de pagamento de honorários sucumbenciais por RPV
O autor requer a instauração do cumprimento de sentença para receber proventos atrasados de benefício previdenciário concedido judicialmente. A ação original foi julgada parcialmente procedente em primeira instância, com provimento do recurso do segurado e parcial provimento da apelação do INSS em segunda instância. O autor concorda com os cálculos apresentados pelo INSS e renuncia ao valor excedente ao teto de 60 salários mínimos para pagamento por RPV (R$ 66.000,00). Solicita-se a expedição imediata de RPVs para o pagamento das parcelas vencidas no valor de R$ 66.000,00 e dos honorários sucumbenciais. O pedido inclui a instauração formal da fase de cumprimento de sentença e o pagamento dos valores devidos por meio de RPV.
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