Modelo de Cumprimento de sentença. Óbito do Autor. Herdeiros titulares do crédito. Individualização. Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Modelos de Cumprimento de sentença

Modelos de Pensão por morte

Modelos de Pensão por morte

Modelos de Cumprimento de sentença

Modelos de Parcelas vencidas

Modelos de Individualização dos créditos

Modelos de Requisição de Pequeno Valor (RPV)

Cumprimento de sentença para pagamento de pensão por morte

Individualização dos créditos para expedição de RPV

Aplicação do art. 534 do CPC para cálculo das diferenças devidas

Pagamento de parcelas atrasadas e honorários sucumbenciais via RPV

Requerimento de honorários advocatícios executivos conforme art. 85 do CPC

Última atualização: 09 de abril de 2021

O resumo da petição apresenta um pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública para pagamento de pensão por morte concedida judicialmente. Os requerentes, já cadastrados eletronicamente, solicitam a instauração desta fase processual com base no artigo 534 do CPC/2015. A ação original reconheceu o direito ao benefício entre datas específicas, gerando parcelas vencidas. O valor principal devido aos requerentes é de R$ [valor], mais R$ [valor] de honorários sucumbenciais, totalizando R$ [valor]. Solicita-se a individualização dos créditos para cada requerente, com expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) separadamente, conforme jurisprudência citada. Os pedidos incluem intimação da parte ré, pagamento das parcelas atrasadas via RPV, pagamento dos honorários sucumbenciais, fixação de honorários executivos e, em caso de impugnação parcial, expedição de RPV com status bloqueado para valores controversos.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

                                                                                          

${cliente_nomecompleto} e ${cliente_nomecompleto}, já cadastrados eletronicamente, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, requerer a instauração da fase de

 

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

 

nos termos do artigo 534 e seguintes do CPC/2015, a fim de que a Fazenda Pública efetue o pagamento dos valores atrasados relativos à pensão por morte concedida judicialmente.

 

 

I – BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO

A Parte Autora ajuizou a presente ação postulando a concessão de pensão por morte. Instruído o feito, foi reconhecido o direito ao benefício, entre ${data_generica} e ${data_generica}.

Considerando a existência de parcelas vencidas, impõe-se o presente cumprimento de sentença para a satisfação da dívida.

 II – FUNDAMENTOS JURÍDICOS<

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