Pesquisando decisões previdenciárias sobre 'nao conhecimento da apelacao por razoes dissociadas da sentenca'.

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Pesquise também petições previdenciárias sobre "nao conhecimento da apelacao por razoes dissociadas da sentenca"

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5007660-75.2019.4.04.7200

MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

Data da publicação: 20/04/2022

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECOLHIMENTO POR SEGURADO APOSENTADO. DEVOLUÇÃO. RAZOES DO RECURSO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO PELA SIMPLES AFIRMAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PARTE CONTRÁRIA.. 1. Para a concessão da assistência judiciária gratuita basta que a parte declare não possuir condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, cabendo à parte contrária o ônus de elidir a presunção de veracidade daí surgida - art. 4º da Lei nº 1060/50. 2. Não se conhece da apelação cujas razões recursais encontram-se inteiramente dissociadas do decidido na sentença atacada. Recurso, no mérito, não conhecido.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 0024498-58.2016.4.03.9999

DESEMBARGADORA FEDERAL MARISA SANTOS

Data da publicação: 17/09/2019

PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - RAZÕES DISSOCIADAS. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. I. É ônus do apelante a adequada impugnação da decisão recorrida, com a exposição dos fundamentos de fato e de direito do recurso, de maneira a demonstrar as razões de seu inconformismo. II. Havendo um divórcio entre as razões da apelação e a decisão recorrida, a apelação carece do pressuposto de admissibilidade recursal, nos termos do art. 514, III, do CPC. III. Apelação do autor não conhecida.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 0017511-74.2014.4.03.9999

DESEMBARGADORA FEDERAL MARISA SANTOS

Data da publicação: 13/06/2016

PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - RAZÕES DISSOCIADAS. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. I. É ônus do apelante a adequada impugnação da decisão recorrida, com a exposição dos fundamentos de fato e de direito do recurso, de maneira a demonstrar as razões de seu inconformismo. II. Havendo um divórcio entre as razões da apelação e a decisão recorrida, a apelação carece do pressuposto de admissibilidade recursal, nos termos do art. 514, III, do CPC. III. Apelação da autora não conhecida.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 0000257-78.2020.4.03.9999

Desembargador Federal GILBERTO RODRIGUES JORDAN

Data da publicação: 03/07/2020

E M E N T A   PREVIDENCIÁRIO . APELAÇÃO CUJAS RAZÕES ESTÃO DISSOCIADAS DA SENTENÇA.NÃO CONHECIMENTO. - Na hipótese dos autos, verifica-se que o pleito trazido no recurso de apelação não guarda correlação lógica com a fundamentação da sentença, estando, assim, dissociado. - O recurso é manifestamente inadmissível, tendo em vista que as razões articuladas não se relacionam com a decisão impugnada, não preenchidos, por conseguinte, os pressupostos de admissibilidade - Apelo não conhecido.
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TRF4

PROCESSO: 5018269-91.2021.4.04.9999

OSNI CARDOSO FILHO

Data da publicação: 03/08/2022

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA OFICIAL. RAZÕES DE APELAÇÃO DISSOCIADAS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1. A remessa necessária não deve ser admitida quando se puder constatar seguramente que, a despeito da iliquidez da sentença, o proveito econômico obtido na causa será inferior a 1.000 (mil) salários (art. 496, § 3º, I, Código de Processo Civil) - situação em que se enquadram, invariavelmente, as ações destinadas à concessão ou ao restabelecimento de benefício previdenciário pelo Regime Geral de Previdência Social. 2. Não se conhece da apelação que discorre sobre questões desvinculadas da sentença, por não haver impugnação específica aos fundamentos do julgado.
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TRF4

PROCESSO: 5023455-95.2021.4.04.9999

SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

Data da publicação: 23/08/2022

PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. Não reconhecendo a sentença a aventada isenção da responsabilidade do autor de devolução dos valores recebidos a título de antecipação da tutela, eis que, em seus fundamentos, consignou que, no caso, a tutela provisória apenas deu impulsionamento ao feito (dessobrestamento), tem-se que a apelação do INSS, que abordava a mencionada isenção, revela-se dissociada da motivação da decisão recorrida, não sendo possível seu conhecimento.
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TRF4

PROCESSO: 5009246-58.2020.4.04.9999

SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

Data da publicação: 26/07/2022

PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. Não reconhecendo a sentença a aventada isenção da responsabilidade da autora de devolução dos valores recebidos a título de antecipação da tutela, eis que, em seus fundamentos, consignou que tal questão deveria ser resolvida em outra demanda já ajuizada com este fito, tem-se que a apelação do INSS, que abordava a mencionada isenção, revela-se dissociada da motivação da decisão recorrida, não sendo possível seu conhecimento.
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TRF4

PROCESSO: 5011485-98.2021.4.04.9999

ERIKA GIOVANINI REUPKE

Data da publicação: 14/02/2024

PREVIDENCIÁRIO. ADICIONAL DE 25%. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. É ônus dos recorrentes em processo judicial impugnar especificamente os pontos da decisão que entendem estar contrários à lei ou à justiça, não se admitindo a interposição de recurso com fundamentação dissociada da matéria tratada na decisão recorrida (art. 932, III, do CPC).
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