Pesquisando decisões previdenciárias sobre 'requerimento de reforma da sentenca ou reabertura da instrucao processual'.

TRF4

PROCESSO: 5022326-60.2018.4.04.9999

MARCELO MALUCELLI

Data da publicação: 17/07/2019

TRF4

PROCESSO: 5010365-25.2018.4.04.9999

MARCOS JOSEGREI DA SILVA

Data da publicação: 03/06/2019

TRF4

PROCESSO: 5008855-40.2019.4.04.9999

MARCELO MALUCELLI

Data da publicação: 02/10/2019

TRF4
(RS)

PROCESSO: 5003631-42.2016.4.04.7117

ROGER RAUPP RIOS

Data da publicação: 05/10/2021

TRF4
(PR)

PROCESSO: 5001382-62.2013.4.04.7008

MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA

Data da publicação: 01/07/2020

TRF4

PROCESSO: 5011514-22.2019.4.04.9999

LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

Data da publicação: 04/02/2021

TRF4
(PR)

PROCESSO: 5000032-07.2020.4.04.7004

LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

Data da publicação: 17/12/2020

TRF4
(PR)

PROCESSO: 5084783-46.2014.4.04.7000

MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA

Data da publicação: 19/10/2020

TRF4
(PR)

PROCESSO: 5001865-21.2015.4.04.7009

MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA

Data da publicação: 19/10/2020

TRF4
(PR)

PROCESSO: 5000655-11.2010.4.04.7008

MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA

Data da publicação: 01/07/2020

TRF4
(RS)

PROCESSO: 5004627-70.2021.4.04.7115

ROGER RAUPP RIOS

Data da publicação: 10/05/2022

TRF4

PROCESSO: 5049368-55.2016.4.04.9999

LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

Data da publicação: 06/02/2019

TRF4
(PR)

PROCESSO: 5042406-50.2020.4.04.7000

LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

Data da publicação: 15/12/2021

TRF3
(SP)

PROCESSO: 0027797-77.2015.4.03.9999

DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA

Data da publicação: 22/01/2018

PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO GENÉRICO DE REFORMA DA DECISÃO. PREVIDENCIÁRIO . ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. HIDROCARBONETOS. APOSENTADORIA ESPECIAL. JUROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I- Não deve ser conhecida a apelação do INSS na parte em que requer genericamente a fixação do termo inicial do benefício na data da citação, uma vez que o recurso deve conter os fundamentos de fato e de direito que demonstrem o inconformismo do apelante, conforme disposto no art. 1.010, inc. III, do CPC. II- Em se tratando do agente nocivo ruído, a atividade deve ser considerada especial se exposta a ruídos acima de 80 dB, nos termos do Decreto nº 53.831/64. No entanto, após 5/3/97, o limite foi elevado para 90 dB, conforme Decreto nº 2.172. A partir de 19/11/03 o referido limite foi reduzido para 85 dB, nos termos do Decreto nº 4.882/03. III- A documentação apresentada permite o reconhecimento da atividade especial no período pleiteado. IV- Com relação à aposentadoria especial, houve o cumprimento dos requisitos previstos no art. 57 da Lei nº 8.213/91. V- Os juros de mora devem incidir a partir da citação, momento da constituição do réu em mora. Com relação à taxa de juros, deve ser observado o julgamento proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947. VI- A verba honorária fixada, no presente caso, à razão de 10% sobre o valor da condenação remunera condignamente o serviço profissional prestado. No que se refere à sua base de cálculo, devem ser levadas em conta apenas as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos da Súmula nº 111, do C. STJ. Considerando que a sentença tornou-se pública, ainda, sob a égide do CPC/73, impossível a aplicação do art. 85 do novo Estatuto Processual Civil, sob pena de afronta ao princípio da segurança jurídica, consoante autorizada doutrina a respeito da matéria e Enunciado nº 7 do C. STJ: "Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, §11, do NCPC." VII- Na hipótese de a parte autora estar recebendo aposentadoria, auxílio-doença ou abono de permanência em serviço, deve ser facultado ao demandante a percepção do benefício mais vantajoso, sendo vedado o recebimento conjunto, nos termos do art. 124 da Lei nº 8.213/91. VIII- Apelação do INSS parcialmente conhecida e provida em parte.

TRF4
(SC)

PROCESSO: 0001020-28.2015.4.04.9999

LUIZ ANTONIO BONAT

Data da publicação: 20/11/2015

TRF4
(PR)

PROCESSO: 5001338-84.2020.4.04.7012

LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

Data da publicação: 14/12/2021

TRF4

PROCESSO: 5006163-97.2021.4.04.9999

LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

Data da publicação: 15/12/2021

TRF4
(PR)

PROCESSO: 5011665-27.2020.4.04.7000

LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

Data da publicação: 14/12/2021

TRF4
(PR)

PROCESSO: 0010549-42.2013.4.04.9999

LUIZ ANTONIO BONAT

Data da publicação: 22/09/2015

TRF4
(PR)

PROCESSO: 0007507-82.2013.4.04.9999

LUIZ ANTONIO BONAT

Data da publicação: 23/09/2015