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Modelo de Defesa administrativa. Benefício assistencial de pessoa com deficiência. Despesas. Grupo familiar. Exclusão de benefício de valor mínimo de incapaz.
Modelos de Defesas Administrativas
Modelos de Benefício assistencial à pessoa com deficiência
Modelos de Defesa administrativa
Modelos de Manutenção do benefício
Defesa administrativa para manutenção de benefício assistencial à pessoa com deficiência
Comprovação de renda familiar e grupo familiar conforme Cadastro Único
Despesas médicas e frequência em APAE como evidência da necessidade do benefício
Requerimento de manutenção do benefício assistencial por preenchimento dos requisitos
Última atualização: 01 de outubro de 2022
O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A defesa administrativa apresentada pelo Sr. ${cliente_nomecompleto} visa manter seu benefício assistencial à pessoa com deficiência. O beneficiário, de ${cliente_idade} anos, recebe o auxílio desde ${data_generica} e nunca teve vínculo empregatício devido à sua incapacidade laboral. O grupo familiar é composto por ${informacao_generica} pessoas, com renda proveniente de auxílio por incapacidade temporária e remuneração de trabalho. Argumenta-se que o auxílio-doença previdenciário deve ser desconsiderado da renda familiar. O beneficiário frequenta a APAE ${processo_cidade}, possui ${informacao_generica} e realiza sessões de ${informacao_generica}. São apresentados gastos com medicamentos e outras despesas, evidenciando a incapacidade econômica de promover sua subsistência. Requer-se a manutenção do benefício assistencial, alegando o preenchimento de todos os requisitos necessários.
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Requerimento Administrativo10/06/2021