Modelo de Defesa administrativa. Benefício assistencial de pessoa com deficiência. Despesas. Grupo familiar. Exclusão de benefício de valor mínimo de incapaz.

Última atualização: 01 de outubro de 2022

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A defesa administrativa apresentada pelo Sr. ${cliente_nomecompleto} visa manter seu benefício assistencial à pessoa com deficiência. O beneficiário, de ${cliente_idade} anos, recebe o auxílio desde ${data_generica} e nunca teve vínculo empregatício devido à sua incapacidade laboral. O grupo familiar é composto por ${informacao_generica} pessoas, com renda proveniente de auxílio por incapacidade temporária e remuneração de trabalho. Argumenta-se que o auxílio-doença previdenciário deve ser desconsiderado da renda familiar. O beneficiário frequenta a APAE ${processo_cidade}, possui ${informacao_generica} e realiza sessões de ${informacao_generica}. São apresentados gastos com medicamentos e outras despesas, evidenciando a incapacidade econômica de promover sua subsistência. Requer-se a manutenção do benefício assistencial, alegando o preenchimento de todos os requisitos necessários.

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AO ILMO. SR. GERENTE EXECUTIVO DO INSS – AGÊNCIA ${processo_cidade}

 

Ofício nº ${informacao_generica}

NB ${informacao_generica}



${cliente_nomecompleto}, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° ${cliente_cpf}, residente e domiciliado em ${processo_cidade}, vem, por meio de seus procuradores, apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA:

 

No presente caso, o Sr. ${cliente_nome} (${cliente_idade} anos) recebe benefício assistencial à pessoa com deficiência desde ${data_generica}

Além disso, nunca teve nenhum vínculo empregatício ou tampouco efetuou contribuições. Isso se deve, justamente, em razão da incapacidade laboral do Sr. ${clie

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