EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do p
O documento apresenta contrarrazões aos embargos de declaração interpostos pelo INSS em um processo previdenciário. O autor defende a manutenção da sentença que concedeu aposentadoria por invalidez, argumentando que não há obscuridade no julgamento. Destaca-se que o perito médico determinou o início da incapacidade permanente em data específica, justificando a concessão do benefício e seus efeitos financeiros a partir desse momento. O texto ressalta que a decisão do juiz está em conformidade com as normas da Seguridade Social e considerou o prejuízo econômico que o autor sofreria caso não fosse concedida a aposentadoria por invalidez a partir da data estabelecida. Por fim, solicita-se a rejeição dos embargos de declaração e a confirmação integral da sentença de primeiro grau.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Embargos de Declaração
Contrarrazões aos Embargos de Declaração em processo de Aposentadoria por Invalidez
Defesa da manutenção do termo inicial do benefício fixado em sentença
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
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