EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
O autor opõe embargos de declaração contra sentença, alegando omissão quanto ao termo final do benefício de auxílio-doença. Argumenta que o juiz acolheu a estimativa do perito de 12 meses para recuperação, mas fixou a DCB em data incorreta. A perícia foi realizada em data anterior, conforme ato ordinatório juntado aos autos. Requer o acolhimento dos embargos para sanar a omissão, atribuindo efeitos infringentes e fixando a DCB 12 meses após a data da perícia. Fundamenta o cabimento dos embargos no artigo 1.022 do CPC, que prevê seu uso para casos de obscuridade, omissão, contradição ou erro material em decisões judiciais.
Outros modelos de petições:
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Embargos de Declaração
Embargos de Declaração contra sentença em ação de auxílio-doença
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
Você já leu 21 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
