Modelo de Embargos - aposentadoria por invalidez - DIB na data da cessação do auxílio-doença

Última atualização: 03 de janeiro de 2019

O embargante opõe embargos de declaração à sentença proferida, alegando omissão no julgamento. Argumenta que o termo inicial da aposentadoria por invalidez foi fixado na data da perícia judicial (${data_generica}), quando deveria ser o dia posterior à cessação do auxílio-doença (${data_generica}). Fundamenta seu pedido no artigo 1.022 do CPC e no laudo pericial, que indicou o início da incapacidade permanente em ${data_generica}. Ressalta que o auxílio-doença foi concedido judicialmente. Solicita o acolhimento dos embargos para sanar a omissão, fixando como termo inicial da aposentadoria por invalidez o dia imediatamente posterior à cessação do auxílio-doença anteriormente recebido (${data_generica}), invocando os princípios da economia processual e celeridade.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

 à sentença proferida (evento ${informacao_generica}), nos termos do artigo 1.022 do CPC e 48 da Lei

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