Modelo de Emenda à inicial. Juntada de comprovante de residência em nome de terceiros. Anexa documentos.
Modelos de Comprovante de residência
Modelos de Declaração de residência
Modelos de Competência territorial
Emenda à inicial para apresentação de comprovante de residência atualizado
Delimitação da competência territorial da subseção judiciária
Anexação de declaração de residência e documento de identidade do titular da conta
Modelo de emenda à inicial para juntar comprovante de residência de terceiros, conforme determinação judicial. Requer o prosseguimento do feito, citação do INSS e designação de perícia médica. Explica-se que os requisitos da petição inicial são encontrados nos artigos 319 e ss do CPC e, entre eles, encontra-se o comprovante de residência. Esta informação é importante em razão da fixação da competência territorial do processo. No caso, o comprovante estaria desatualizado, pois superior a seis meses, de modo que o Magistrado solicitou a juntada de novo comprovante atualizado, em nome próprio ou de terceiros, sendo que neste último caso deveria ser anexado carteira de indentidade do titular. Caso não cumprida a determinação, a incial pode ser indeferida e o processo julgado sem resolução do mérito.
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