• Home
/
• Modelos de petições previdenciárias

Modelo de Inicial - Pensão por morte - reconhecimento de vínculo trabalhista - qualidade de segurado do falecido no óbito

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de pensão por morte movida por uma viúva contra o INSS. O benefício foi negado administrativamente por suposta falta de qualidade de segurado do falecido. A autora argumenta que seu marido tinha vínculo empregatício reconhecido por ação trabalhista, o que comprovaria sua qualidade de segurado. Solicita a concessão do benefício desde a data do óbito, alegando preencher os requisitos legais como dependente. Pede prioridade na tramitação por ser idosa, gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação, produção de provas e condenação do INSS a conceder o benefício com pagamento de parcelas vencidas e vincendas. Requer ainda honorários advocatícios e atribuição de valor à causa.