Modelo de Manifestação. Benefício assistêncial à pessoa com deficiência. Perícia com especialista em neurologia.

Última atualização: 01 de outubro de 2021

O resumo da petição apresenta o caso de ${cliente_nome}, que pleiteia a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência após indeferimento administrativo. A instrução incluiu perícias socioeconômica e médica. O laudo socioeconômico comprovou a vulnerabilidade do autor e sua família, com renda insuficiente para manutenção digna. Embora a renda per capita seja ligeiramente superior ao limite legal, argumenta-se que as condições reais devem ser consideradas. O laudo médico atestou que o autor possui deficiência permanente, incluindo limitações de comunicação, mobilidade e autocuidado. O perito confirmou que ${cliente_nome} se enquadra como Pessoa com Deficiência desde ${data_generica}, com condição consolidada e possibilidade de agravamento. A petição conclui solicitando a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento (${data_generica}).

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nome}, já devidamente cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, em razão do indevido indeferimento da benesse na esfera administrativa.

Ao longo da instrução, foram realizadas as perícias socioeconômica e médica (Eventos ${informacao_generica}).

Finda a fase instrutória, restou verificada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, como se demonstrará a seguir.

DO REQUISITO SOCIOECONÔMICO

O laudo de avaliação socioeconômica fez inconteste prova no sentido de que o Autor não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, satisfazendo o requisito socioeconômico inerente à concessão do benefício pretendido, nos termos do art. 203, inciso V, da Constituição Federal e art. 20, caput, da Lei 8.742/93.

A esse respeito, destaca-se que o Assistente Social referiu que o grupo familiar é composto pelo Autor, ${informacao_generica}

Nesse sentido, destaca-se que a renda da família advém somente do salário percebido pelo Sr. ${cliente_nome}, no valor de aproximadamente R$ ${informacao_generica} (evento ${informacao_generica}). Todavia, &eacu

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