Modelo de Manifestação. Benefício assistêncial à pessoa com deficiência. Perícia com especialista em neurologia.
Modelos de Pessoa com deficiência
Modelos de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Modelos de Indeferimento administrativo
Modelos de Perícia socioeconômica
Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Requisito socioeconômico atendido
Renda per capita superior ao limite legal, mas insuficiente
O resumo da petição apresenta o caso de ${cliente_nome}, que pleiteia a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência após indeferimento administrativo. A instrução incluiu perícias socioeconômica e médica. O laudo socioeconômico comprovou a vulnerabilidade do autor e sua família, com renda insuficiente para manutenção digna. Embora a renda per capita seja ligeiramente superior ao limite legal, argumenta-se que as condições reais devem ser consideradas. O laudo médico atestou que o autor possui deficiência permanente, incluindo limitações de comunicação, mobilidade e autocuidado. O perito confirmou que ${cliente_nome} se enquadra como Pessoa com Deficiência desde ${data_generica}, com condição consolidada e possibilidade de agravamento. A petição conclui solicitando a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento (${data_generica}).
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