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Modelo de Manifestação. Benefício assistencial ao idoso (LOAS). Análise do grupo familiar

O resumo da petição apresenta uma solicitação de concessão de benefício assistencial ao idoso para a Sra. ${cliente_nome}, que foi indeferido administrativamente pelo INSS. A autora alega preencher os requisitos socioeconômicos necessários, apesar de ter realizado contribuições como segurada facultativa de baixa renda até ${data_generica}. O grupo familiar é composto por 4 pessoas, com renda de pouco mais de um salário mínimo. O laudo socioeconômico e fotos anexas evidenciam a situação de vulnerabilidade. A petição argumenta que o critério de renda per capita para aferição de miserabilidade foi declarado inconstitucional pelo STF, permitindo análise individual. O requisito etário é cumprido, pois a autora tem ${cliente_idade} anos. Solicita-se a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento (${data_generica}).