Modelo de Manifestação. Benefício assistencial ao idoso (LOAS). Análise do grupo familiar

Última atualização: 24 de setembro de 2020

O resumo da petição apresenta uma solicitação de concessão de benefício assistencial ao idoso para a Sra. ${cliente_nome}, que foi indeferido administrativamente pelo INSS. A autora alega preencher os requisitos socioeconômicos necessários, apesar de ter realizado contribuições como segurada facultativa de baixa renda até ${data_generica}. O grupo familiar é composto por 4 pessoas, com renda de pouco mais de um salário mínimo. O laudo socioeconômico e fotos anexas evidenciam a situação de vulnerabilidade. A petição argumenta que o critério de renda per capita para aferição de miserabilidade foi declarado inconstitucional pelo STF, permitindo análise individual. O requisito etário é cumprido, pois a autora tem ${cliente_idade} anos. Solicita-se a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento (${data_generica}).

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

  

Na presente ação se pleiteia a concessão de benefício assistencial ao idoso, que foi indeferido na esfera administrativa por equivocadamente entender o INSS que a Requerente não satisfazia os requisitos constantes no artigo 20, § 3º da Lei 8.742/93.

Realizada a avaliação socioeconômica deu-se conta de que a Sra. ${cliente_nome} preenche o requisito socioeconômico que enseja a concessão do BPC-LOAS, conforme se demonstrará a seguir:

Do Requisito Socioeconômico

Em atenção a contestação apresentada pelo INSS, vislumbra-se que o INSS alegou que a parte Autora recolhia contribuições na qualidade de segurada facultativa, o que supostamente revelaria capacidade econômica. De antemão, elucide-se que a Demandante pagou contribuições até ${data_generica}, de forma que, quando do requerimento administrativo em

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