Modelo de Manifestação sobre laudo médico pericial. Auxílio-Doença. Parecer Técnico Simplificado desfavorável. Pedido de perícia presencial indeferido.
Modelos de Perícia médica presencial
Modelos de Vedação ao comportamento contraditório
Modelos de Parecer Técnico Simplificado
Pedido de reconsideração da decisão de indeferimento de perícia médica presencial
Princípio da boa-fé objetiva e vedação ao comportamento contraditório no processo
Decisão judicial anterior que permitia perícia presencial mediante pagamento de honorários
Apresentação de documentação médica robusta indicando enfermidade e limitações
Solicitação de designação de perícia médica presencial com base na lealdade processual
O requerente solicita reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de perícia médica presencial. Alega que a decisão contraria os princípios da boa-fé e vedação ao comportamento contraditório, pois o juízo havia anteriormente indicado que permitiria a perícia mediante pagamento de honorários. Argumenta que não foram estipuladas outras condições para o deferimento e que apresentou documentação médica substancial, incluindo laudos e atestados detalhando a enfermidade e limitações. O requerente enfatiza que obteve um novo laudo médico após a determinação do Parecer Técnico Simplificado. Com base nesses argumentos, solicita que o juiz reconsidere a decisão e designe a perícia médica presencial, em conformidade com os princípios processuais e a expectativa legítima gerada pela decisão anterior.
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