Modelo de Manifestação sobre laudo médico pericial. Pedido de procedência. Erro material na proposta de acordo do INSS.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Auxílio por incapacidade temporária
Modelos de Restabelecimento de benefício
Modelos de Incapacidade para o trabalho
Restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária
Perícia médica constatou incapacidade laboral desde ${data_generica}
Erro do INSS na cessação do benefício
Manutenção do benefício por ${informacao_generica} meses após a perícia
Possível erro material na proposta de acordo do INSS quanto à DCB
O autor solicita o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária, baseando-se no laudo pericial que atestou sua incapacidade laboral desde ${data_generica}. O perito estimou ${informacao_generica} meses de afastamento, sugerindo manutenção do benefício até ${data_generica}. O requerente destaca que os requisitos de carência e qualidade de segurado são incontestáveis, havendo inclusive proposta de acordo do INSS. Contudo, aponta possível erro material na data de cessação do benefício proposta. Assim, pede a intimação do INSS para eventual retificação da proposta e, subsidiariamente, o julgamento procedente para restabelecer o benefício desde a data de cessação anterior (${data_generica}) até, no mínimo, ${data_generica}.
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