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Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado - aposentadoria por invalidez - perito referiu ser possível a reabilitação profissional do segurado

O resumo apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por invalidez ao autor. Argumenta-se que a decisão deve ser mantida, pois o laudo pericial comprova a incapacidade permanente do recorrido para o trabalho. Destaca-se que, embora o perito tenha indicado possibilidade de reabilitação, as condições pessoais do autor (59 anos, baixa escolaridade, longo período afastado) tornam inviável seu retorno ao mercado de trabalho. Cita-se jurisprudência e doutrina sobre "invalidez social" para sustentar que, mesmo com incapacidade parcial, o segurado pode ser considerado socialmente inválido. Requer-se o desprovimento do recurso, manutenção da sentença e condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios.