Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado - benefício por incapacidade - concessão de aposentadoria por invalidez

Última atualização: 21 de dezembro de 2018

O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por invalidez ao autor. Argumenta-se que a decisão de primeiro grau deve ser mantida, pois está fundamentada nas provas dos autos e normas aplicáveis. Destaca-se o laudo pericial que atesta a incapacidade total, permanente e omniprofissional do autor, impossibilitando sua reabilitação. Cita-se jurisprudência do TRF4 favorável à concessão do benefício em casos similares. Refuta-se o pedido do INSS de anulação da sentença e complementação pericial, considerando o laudo existente satisfatório. Por fim, requer-se o desprovimento do recurso, manutenção da sentença e condenação do INSS em honorários advocatícios de segundo grau.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}.

 

 

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

PROCESSO               : ${informacao_generica}

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