Modelo de Contrarrazões. Benefício assistencial ao deficiente. LOAS. Malformação congênita. Estigma social. Renda líquida do grupo familiar

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Benefício Assistencial

Modelos de Miserabilidade

Modelos de Renda per capita

Modelos de Vulnerabilidade social

Modelos de Mão em garra de lagosta

Contrarrazões ao Recurso Inominado do INSS

Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC)

Manutenção da sentença favorável à concessão do BPC

Comprovação do requisito socioeconômico e da deficiência

Mãos em garra de lagosta como fator de exclusão social e laboral

Última atualização: 10 de janeiro de 2019

Contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS em face de sentença que concedeu benefício assistencial (LOAS) à Autora. Demandante acometida de malformação congênita de mãos em garra de lagosta, de forma que o estigma social da deficiência apresentada é evidente. Consideração apenas da renda líquida do grupo familiar.

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