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Modelo de Contrarrazões - Cumulação do bolsa-família com benefício assistencial - INSS postula a compensação dos valores já recebidos a título de BPC (LOAS)

O resumo apresenta contrarrazões a um recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença favorável ao autor em processo de concessão de benefício assistencial (BPC-LOAS). Argumenta-se que a sentença deve ser mantida, pois está em conformidade com as provas e normas aplicáveis. Refuta-se o argumento do INSS de que deveria haver compensação/desconto dos valores recebidos do Bolsa Família, afirmando que este programa não impede a percepção do BPC e que os benefícios podem ser cumulados. Cita-se jurisprudência do TRF-4 corroborando esse entendimento e indicando que o recebimento do Bolsa Família é prova de situação de risco social. Pede-se o desprovimento do recurso, manutenção integral da sentença e condenação do recorrente em honorários advocatícios.