Modelo de Impugnação de laudo médico pericial e pedido de procedência - benefício por incapacidade

Última atualização: 23 de janeiro de 2019

O resumo da petição apresenta um cliente que contesta o laudo pericial judicial que não reconheceu sua incapacidade laboral. O autor argumenta que o perito ignorou evidências importantes, como atestados e pareceres de seu médico assistente, um ortopedista respeitado que afirma sua incapacidade para o trabalho de agricultor devido a doenças ortopédicas graves. A petição cita precedentes judiciais onde laudos periciais foram desconsiderados em favor de outras provas médicas. O autor solicita que o juiz não se limite ao laudo pericial, conforme previsto no artigo 479 do CPC, e julgue procedente o pedido de concessão de auxílio-doença desde a data de entrada do requerimento. Alternativamente, pede-se nova perícia com ortopedista ou médico do trabalho.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

Realizada perícia médica judicial (evento ${informacao_generica}), observa-se que o Dr. Perito afirmou que o Demandante apresenta importantes doenças ortopédicas, todavia entendeu não existir incapacidade ao trabalho.

Com todo o respeito que merece o profissional, não há como prestigiar o trabalho realizado.

Isto, pois o diagnóstico do Perito converge em sentido diametralmente oposto ao parecer do médico assistente (o também ortopedista Dr. ${informacao_generica}), profissional que realiza o acompanhamento da segurada, sendo indubitavelmente gabaritado para analisar o estado de saúde do Sr. ${cliente_nome}.

Importante destacar que o Dr. ${informacao_generica} é profissional muito bem conceituado no município, inclusive tendo exercido o encargo de Perito Judicial nesta subseção por vários anos, sempre cumprindo com muito zelo sua função.

Quando da propositura do feito, o Demandante apresentou três atestados emitidos pelo Dr.

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