• Home
/
• Modelos de petições previdenciárias

Modelo de Inicial - Benefício assistencial - Novo conceito de deficiência - com quesitos (LOAS)

Resumo da petição: A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício assistencial contra o INSS. Os principais pontos são: - A autora, ${cliente_nomecompleto}, requereu o benefício assistencial de prestação continuada ao INSS, que foi indeferido. - Ela alega ser portadora de diversas patologias que lhe causam dores e limitações, como artrose, tendinite, bursite, dor lombar, hipertensão e angina. - Argumenta-se que a autora se enquadra no conceito atual de pessoa com deficiência, que não exige incapacidade total para o trabalho, mas impedimentos que obstruam sua participação plena na sociedade. - A petição critica o conceito ultrapassado de deficiência e defende a aplicação dos parâmetros da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. - Alega-se que a autora vive em situação de vulnerabilidade social, sem renda própria. - Pede-se a concessão do benefício assistencial, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas. - Requer-se a produção de prova pericial observando os novos parâmetros legais de avaliação da deficiência. - O valor da causa é de R$ ${processo_valordacausa}.