Modelo de Inicial - conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria por incapacidade permanente

Última atualização: 27 de dezembro de 2019

O resumo da petição é: Trata-se de ação previdenciária proposta por supervisora de logística contra o INSS, visando a conversão de sua aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria por incapacidade permanente. A autora alega sofrer de graves patologias ortopédicas desde a concessão do benefício atual, com quadro clínico irreversível que a incapacita permanentemente para atividades laborais. Argumenta que preenche os requisitos para a conversão, incluindo carência e qualidade de segurado. Cita jurisprudência favorável e solicita perícia médica para comprovar a incapacidade à época da concessão do benefício original. Requer tutela de urgência, não realização de audiência de conciliação, produção de provas, especialmente perícia, e procedência total dos pedidos, com conversão do benefício, pagamento de parcelas vencidas e vincendas, e eventual majoração de 25%.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, supervisora de logística, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora vem em gozo do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o que se infere da documentação emitida pelo INSS que segue anexa.

Com efeito, é acometida por diversas graves patologias desde a época da concessão do benefício ora percebido, possuindo quadro clínico de péssimo prognóstico e improvável reversão, motivo pelo qual requereu a conversão do benefício em aposentadoria por incapacidade permanente.

O pedido foi indeferido, o que enseja o ajuizamento da presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

Dados sobre o benefício:

1. Número do benefício${informacao_generica}
2. Termo Inicial${data_generica}


Dados sobre a enfermidade:

1. Doença/enfermidade:Graves Patologias ortopédicas.
2. Limitações decorrentes:Incapacidade definitiva para as atividades laborativas

Dados sobre a ocupação[1]:

1. OcupaçãoSupervisor de logística
2. Des

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