MERITÍSS
Modelo de Manifestação de laudo pericial. Auxílio-Acidente. Redução da capacidade laborativa. Sequelas provenientes de doença ocupacional.
Modelos de Auxílio-doença acidentário
Modelos de Redução da capacidade laboral
Concessão de auxílio-acidente por redução da capacidade laboral
Perícia judicial constatou diminuição da aptidão para o trabalho
Precedentes do STJ sobre concessão do benefício mesmo com lesão mínima
Nexo causal entre limitação e atividade laboral comprovado
Pedido de concessão desde a cessação do auxílio-doença acidentário anterior
O autor solicita a concessão de auxílio-acidente após cessação indevida do auxílio-doença acidentário. A perícia judicial identificou redução da capacidade laboral devido a patologias como fibromialgia e problemas na coluna. O advogado argumenta que, segundo jurisprudência do STJ, o nível do dano é irrelevante para concessão do auxílio-acidente, bastando haver redução mínima da capacidade. Cita precedentes vinculantes nesse sentido. Afirma que o perito confirmou nexo causal entre as limitações e a atividade do autor, comprovando sua qualidade de segurado. Requer a concessão do auxílio-acidente desde a cessação do auxílio-doença anterior, alegando estarem configurados todos os requisitos legais para o deferimento do pedido.
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