Modelo de Manifestação - Prorrogação da qualidade de segurado - Recebeu seguro-desemprego

Última atualização: 23 de janeiro de 2019

O cliente recorre do indeferimento do pedido de auxílio-doença, argumentando que, apesar da perícia inicial não constatar incapacidade, ele estava em tratamento psiquiátrico por risco de suicídio. Após complementação, o perito recomendou considerar incapacidade desde o início do tratamento. O autor alega manter qualidade de segurado e carência, pois seu último vínculo empregatício cessou em data que, somada ao período de graça e sua extensão por desemprego comprovado pelo recebimento de seguro-desemprego, manteria sua condição de segurado na data de início da incapacidade. Solicita a concessão do auxílio-doença desde o início da incapacidade ou, subsidiariamente, a anulação da sentença para realização de audiência que comprove o desemprego.

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