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Pedido de complementação pericial - benefício assistencial - pessoa com deficiência

Publicado em: 30/05/2017 14:05 - Atualizado em: 03/12/2018 11:12

Manifestação postulando a complementação de perícia médica para fins de análise da deficiência na concessão de benefício assistencial.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA Xª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

Realizada perícia médica judicial nos presentes autos (evento ${informacao_generica}), verifica-se que o Dr. Perito analisou o Sr. ${cliente_nome} sob a ótica da incapacidade laborativa, propriamente dita. Ocorre que não é este (ou não deveria ser) o foco da demanda, mas sim a repercussão da deficiência na participação plena e efetiva na sociedade, considerando-se para este fim, principalmente, aquelas pessoas que não possuem a mesma deficiência.

Neste sentido, se fazia prudente a utilização dos conceitos da Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde – CIF, instrumento mais adequado à elaboração satisfatória da prova que se pretende constituir em juízo. Todavia, a partir da leitura do laudo pericial, vislumbra-se que em momento algum foi adotado este procedimento.

De maneira a comprovar o alegado, perceba o que referiu o expert:

 

${informacao_generica}

Pois bem, Excelência, do trecho do laudo acima percebe-

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