Modelo de Pedido de complementação pericial. Benefício assistencial. Pessoa com deficiência
Modelos de Perícia médica judicial
Modelos de Incapacidade laborativa
Modelos de Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde - CIF
Modelos de Anulação da sentença
Pedido de complementação da perícia médica judicial
Análise da deficiência conforme Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF)
Avaliação da repercussão da deficiência na participação social
Solicitação de esclarecimentos sobre impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais
Requerimento subsidiário de nova perícia médica baseada na CIF
O autor solicita a complementação da perícia médica realizada, argumentando que o foco da demanda deve ser a repercussão da deficiência na participação social, e não apenas a incapacidade laborativa. Alega que o laudo pericial não utilizou a Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde (CIF), considerada mais adequada para avaliar a deficiência. Cita jurisprudência da 3ª Turma Recursal do RS que anulou sentença em caso similar, determinando complementação da avaliação médica e perícia social. Requer que o perito responda a um quesito complementar sobre os impedimentos do periciando em comparação com pessoas sem a mesma deficiência. Subsidiariamente, pede nova perícia médica utilizando os critérios da CIF para analisar adequadamente a deficiência do autor.
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