Modelo de Pedido de complementação pericial. Benefício assistencial. Pessoa com deficiência

Última atualização: 30 de setembro de 2022

O autor solicita a complementação da perícia médica realizada, argumentando que o foco da demanda deve ser a repercussão da deficiência na participação social, e não apenas a incapacidade laborativa. Alega que o laudo pericial não utilizou a Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde (CIF), considerada mais adequada para avaliar a deficiência. Cita jurisprudência da 3ª Turma Recursal do RS que anulou sentença em caso similar, determinando complementação da avaliação médica e perícia social. Requer que o perito responda a um quesito complementar sobre os impedimentos do periciando em comparação com pessoas sem a mesma deficiência. Subsidiariamente, pede nova perícia médica utilizando os critérios da CIF para analisar adequadamente a deficiência do autor.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA Xª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

Realizada perícia médica judicial nos presentes autos (evento ${informacao_generica}), verifica-se que o Dr. Perito analisou o Sr. ${cliente_nome} sob a ótica da incapacidade laborativa, propriamente dita. Ocorre que não é este (ou não deveria ser) o foco da demanda, mas sim a repercussão da deficiência na participação plena e efetiva na sociedade, considerando-se para este fim, principalmente, aquelas pessoas que não possuem a mesma deficiência.

Neste sentido, se fazia prudente a utilização

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