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Manifestação - pedido de nova perícia - laudo não fundamentado

Publicado em: 31/08/2017 14:08 - Atualizado em: 26/12/2018 16:12

Petição postulando a realização de nova perícia em face de laudo sem fundamentação

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

Realizada perícia médica judicial, observa-se que o Perito Psiquiatra refutou a existência de incapacidade laborativa no caso dos autos.

Com todo o respeito que merece do Dr. ${informacao_generica}, o parecer exarado é INACEITÁVEL, porquanto o médico sequer fundamentou o diagnóstico, não expondo as razões que o levaram a julgar o Sr. ${cliente_nome} apto ao trabalho:

Situações como esta contribuem para o que se chama DECISIONISMO PROCESSUAL, conforme leciona Savaris:

 

Quando a perícia judicial não cumpre os pressupostos mínimos de idoneidade da prova técnica, ela é produzida, na verdade, de maneira a furtar do magistrado o poder de decisão, porque respostas perici

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