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Pedido de reconsideração. Dispensa de avaliação socioeconômica. Benefício assistencial. Utilização de laudo produzido em processo do irmão. Prova emprestada

Publicado em: 16/04/2018 12:04 - Atualizado em: 10/01/2019 18:01

Pedido de dispensa de avaliação socioeconômica em processo de benefício assistencial, em razão do fato de já ter sido realizado este procedimento há poucos meses com o grupo familiar no processo de LOAS do irmão do Autor.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em atenção ao ato ordinatório do evento ${informacao_generica} que determinou a realização de avaliação socioeconômica no endereço “${informacao_generica}”, vem a parte Autora requerer a sua dispensa.

Com efeito, registre-se que o irmão do Demandante ajuizou demanda postulando a concessão de benefício assistencial nº ${informacao_generica}, ocasião em que foi determinada a realização de avaliação socioeconômica no mesmo local, conforme despacho do evento ${informacao_generica}.

Outrossim, recentemente, em ${data_generica}, este Juízo proferiu sentença reconhecendo o requisito constante no art. 20, § 3º, da LOAS. Veja-se (evento

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