Modelo de Pedido de reconsideração. Dispensa de avaliação socioeconômica. Benefício assistencial. Utilização de laudo produzido em processo do irmão. Prova emprestada

Última atualização: 10 de janeiro de 2019

O autor solicita a dispensa da avaliação socioeconômica determinada pelo juízo, propondo a utilização de prova emprestada. Argumenta que seu irmão ajuizou ação semelhante, na qual foi realizada avaliação no mesmo endereço, e o juízo reconheceu o requisito da LOAS. Fundamenta o pedido no art. 372 do CPC, que permite a utilização de provas de outros processos, e cita doutrina e jurisprudência favoráveis à prova emprestada. Destaca que o grupo familiar já passou por avaliação recente determinada pelo mesmo juízo. Requer, portanto, a utilização do laudo produzido no processo do irmão como prova emprestada, dispensando nova avaliação socioeconômica.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em atenção ao ato ordinatório do evento ${informacao_generica} que determinou a realização de avaliação socioeconômica no endereço “${informacao_generica}”, vem a parte Autora requerer a sua dispensa.

Com efeito, registre-se que o irmão do Demandante ajuizou demanda postulando a concessão de benefíc

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