EXCELENTÍSSIMO(A)
Modelo de Manifestação de laudo pericial - aposentadoria por invalidez - condições pessoais - incapacidade temporária - necessidade de cirurgia
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Incapacidade temporária
Modelos de Tratamento cirúrgico
Concessão de aposentadoria por invalidez devido à incapacidade laboral comprovada por laudo pericial
Análise das condições pessoais: idade avançada, baixa escolaridade e longo afastamento do trabalho
Impossibilidade de obrigar o segurado a se submeter a tratamento cirúrgico facultativo
Caracterização de "invalidez social" considerando aspectos médicos e socioeconômicos
O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de aposentadoria por invalidez para o cliente, que teve seu auxílio-doença indeferido administrativamente. O laudo pericial judicial confirma a incapacidade temporária do autor para o trabalho, com necessidade de tratamento cirúrgico. Argumenta-se que, considerando a idade avançada do cliente (62 anos), baixa escolaridade, longo período de afastamento do trabalho e a não obrigatoriedade de se submeter à cirurgia, a concessão da aposentadoria por invalidez é justificada. Cita-se jurisprudência favorável e o conceito de "invalidez social" para embasar o pedido. Ressalta-se que o autor preenche os requisitos legais, como carência e qualidade de segurado. Por fim, solicita-se o julgamento procedente da ação, com a concessão da aposentadoria por invalidez desde a cessação do benefício anterior.
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