Modelo de Manifestação de laudo pericial - auxílio-doença - utilização de contribuições anteriores a perda da qualidade de segurado para fins de carência

Modelos de Manifestações

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Auxílio-doença

Modelos de Episódio depressivo grave

Modelos de Incapacidade temporária

Modelos de Pedreiro

Modelos de Contribuinte individual

Pedido de concessão de auxílio-doença após indeferimento administrativo

Perícia judicial confirma incapacidade temporária por Episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos (CID 10 - F 32.2)

Comprovação de carência e qualidade de segurado como pedreiro e contribuinte individual

Requerimento de concessão de auxílio-doença desde a DER, mantido enquanto persistir incapacidade

Fundamentação baseada em laudo pericial e extrato CNIS, com início da incapacidade em data específica

Última atualização: 26 de dezembro de 2018

O requerente solicita a concessão de auxílio-doença após indeferimento administrativo. A perícia judicial confirmou incapacidade temporária para o trabalho devido a episódio depressivo grave, com início em data específica. O perito estimou 6 meses de afastamento para recuperação. O autor alega preencher todos os requisitos, tendo contribuído como pedreiro e contribuinte individual, satisfazendo a carência mínima e mantendo a qualidade de segurado. Demonstra-se que o último aporte ocorreu dentro do período de graça. Com base nesses elementos, requer-se o julgamento procedente para concessão do auxílio-doença desde a data de entrada do requerimento, a ser mantido enquanto persistir a incapacidade, conforme previsto na Lei 8.213/91.

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