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Petição de manifestação sobre laudo socioeconômico - benefício assistencial ao idoso - pretendente ao benefício aufere renda precária oriunda de atividade informal - renda eventual

Publicado em: 16/03/2016 20:03 - Atualizado em: 08/01/2019 11:01

Manifestação postulando a concessão de benefício assistencial cujo demandante aufere renda precária e eventual

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial ao Idoso, que foi indeferido na esfera administrativa, por equivocadamente entender o INSS que o Demandante não vivencia situação de miserabilidade.

Instruído o feito, restou demonstrada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado. A saber, o Autor contava com sessenta e cinco anos quando do requerimento administrativo, sendo idoso, de modo a satisfazer o critério etário necessário para auferir o benefício em comento.

No que consta ao outro critério de necessário enquadramento, se observa a realização de avaliação social nos autos, juntado o laudo no evento ${informacao_generica} da ação.

O laudo socioeconômico (evento ${informacao_generica}) fez inconteste prova no sentido de que a parte Autora vive em estado de vulnerabilidade social, preenchendo o requisito social inerente à concessão do benefício pretendido.

Isto, pois o grupo familiar é composto por duas pessoas: o Autor e sua esposa. A renda familiar é oriunda das atividades informais exercidas pelo casal no comércio de hortigranjeiros, juntamente com o movimento de “clientes” na cancha de bocha que há no terreno do Autor.

Entretanto, a bem da verdade é que a renda proveniente de tais atividades é insuficiente para a manutenção do casal, pois, conforme se observa no laudo, tal “labor” não alcança o valor de um salário mínimo, sequer.

Ademais, em se tratando de atividades praticadas em caráter nitidamente informal, é evidente que a família não possui renda fixa, restando subordinada, portanto, ao êxito (ainda que mínimo) logra

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