O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, indeferido administrativamente pelo INSS. A autora, sucessora do falecido requerente, argumenta que todos os requisitos para a concessão foram satisfeitos. O laudo socioeconômico comprova a situação de miserabilidade do grupo familiar, composto pelo falecido e sua irmã, cuja renda era insuficiente para a subsistência. A avaliação médica pericial constatou que o falecido era portador de Alcoolismo (CID 10 – F10.2), com incapacidade total para o trabalho. Documentos médicos e internações hospitalares corroboram a incapacidade laborativa desde a data do requerimento administrativo. A petição solicita a procedência do pedido, com a concessão do benefício de forma indenizada, desde a data do requerimento até a data do óbito do autor.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência indeferido administrativamente
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${informacao_generica}, sucessora de ${cliente_nomecompleto}, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:
Na presente ação se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, que foi indeferido na esfera administrativa, por equiv
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