Modelo de Petição inicial de substituição de curatela com pedido de antecipação de tutela

Última atualização: 31 de agosto de 2022

O resumo da petição é: A ação propõe a substituição de curatela com pedido de antecipação de tutela em favor do irmão do interditando. O requerido já foi interditado judicialmente devido a patologias psiquiátricas, tendo sua mãe como curadora. Com o falecimento da mãe, o irmão solicita ser nomeado como novo curador. O pai já é falecido e as irmãs concordam com a nomeação. O autor argumenta ser a pessoa mais indicada pelo vínculo familiar. Fundamenta-se nos artigos 1.767, I do Código Civil e 747, II do CPC. Solicita antecipação de tutela baseada no art. 300 do CPC, alegando probabilidade do direito e perigo de dano. Pede gratuidade da justiça, nomeação provisória como curador, citação do requerido, intimação do Ministério Público e decreto final de substituição de curador.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, representado por seus procuradores abaixo firmados, vem à presença de Vossa Excelência propor  

AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face de seu irmão, NOME DO INTERDITANDO, qualificação completa, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que ora passa a expor:

 

DOS FATOS

O Demandado é portador de importantes patologias psiquiátricas, o que já foi objeto de apreciação judicial, culminando na interdição proferida nos autos do processo n.º ${informacao_generica}, nomeada curadora a mãe de ${informacao_generica}, a Sra. ${informacao_generica}.

Ocorre que a Sra. ${infor

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