Modelo de Petição inicial de substituição de curatela com pedido de antecipação de tutela

Última atualização: 31 de agosto de 2022

O resumo da petição é: A ação propõe a substituição de curatela com pedido de antecipação de tutela em favor do irmão do interditando. O requerido já foi interditado judicialmente devido a patologias psiquiátricas, tendo sua mãe como curadora. Com o falecimento da mãe, o irmão solicita ser nomeado como novo curador. O pai já é falecido e as irmãs concordam com a nomeação. O autor argumenta ser a pessoa mais indicada pelo vínculo familiar. Fundamenta-se nos artigos 1.767, I do Código Civil e 747, II do CPC. Solicita antecipação de tutela baseada no art. 300 do CPC, alegando probabilidade do direito e perigo de dano. Pede gratuidade da justiça, nomeação provisória como curador, citação do requerido, intimação do Ministério Público e decreto final de substituição de curador.

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