Modelo de Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade RURAL - Requer justificação administrativa - Atividade ESPECIAL - Operador de madeira - Poeira cancerígena

Última atualização: 15 de novembro de 2022

O recurso contesta o indeferimento da aposentadoria por tempo de contribuição do Sr. ${cliente_nomecompleto}. Alega-se que o INSS não reconheceu corretamente todo o tempo de contribuição do segurado, especialmente períodos de atividade rural e de trabalho em condições especiais. O recurso requer: 1. Reconhecimento de atividade rural de ${data_generica} a ${data_generica} 2. Enquadramento como especial dos períodos de ${data_generica} a ${data_generica}, por exposição a agentes nocivos 3. Realização de justificação administrativa e diligências para comprovar condições especiais de trabalho 4. Conversão do tempo especial em comum 5. Concessão da aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento (${data_generica}) 6. Subsidiariamente, reafirmação da DER para data posterior São apresentados argumentos sobre o dever de fiscalização do INSS, eficácia de EPI, exposição a agentes cancerígenos, entre outros. Requer-se o provimento do recurso para concessão do benefício, com base no tempo de contribuição total de 38 anos, 5 meses e 20 dias.

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