Modelo de Recurso administrativo - auxílio-doença - equívoco do INSS quanto à alegada falta de qualidade de segurado
Modelos de Recursos Administrativos
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Recurso Administrativo
Modelos de Benefício por incapacidade
Modelos de Qualidade de segurado
Recurso administrativo contra indeferimento de auxílio-doença
Comprovação de qualidade de segurado e carência
Erro na fixação da Data de Início da Incapacidade (DII)
Manutenção da qualidade de segurado conforme art. 15, II, § 4º da Lei 8.213/91
Pedido de concessão de auxílio-doença desde a Data de Entrada do Requerimento (DER)
O recurso administrativo contesta o indeferimento de benefício por incapacidade solicitado pelo Sr. ${cliente_nome} ao INSS. A autarquia negou o pedido alegando ausência de qualidade de segurado na data de início da incapacidade (DII). O recorrente argumenta que esta decisão é equivocada, apresentando evidências do CNIS que comprovam contribuições como contribuinte individual entre ${informacao_generica} e ${informacao_generica}, satisfazendo a carência. Além disso, baseado no artigo 15, II, § 4º da Lei 8.213/91, o requerente mantinha a qualidade de segurado até ${informacao_generica}, considerando a última contribuição em ${informacao_generica}. O recurso solicita a concessão do auxílio-doença (NB ${informacao_generica}) desde a data de entrada do requerimento (${data_generica}).
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