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Modelo de Recurso - Auxílio-doença - uso de medicamentos para tratamento de doença psiquiátrica - incapacidade laboral
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Benefício por incapacidade
Modelos de Indeferimento administrativo
Modelos de Tratamento medicamentoso
Recurso Inominado contra indeferimento de benefício por incapacidade
Análise de incapacidade laboral decorrente de interação medicamentosa
Contestação da perícia judicial e valorização de atestados médicos particulares
Princípio do livre convencimento motivado do juiz na apreciação das provas
Pedido de concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo
Última atualização: 13 de dezembro de 2018
O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que indeferiu seu pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade. O recorrente alega que a perícia judicial não avaliou adequadamente suas patologias e tratamento medicamentoso em curso. Argumenta que faz uso de medicamentos (cloridrato de duloxetina e pregabalina) que exigem monitoramento constante e podem causar efeitos adversos incapacitantes. Destaca atestado médico recente evidenciando sua condição e as reações adversas dos fármacos. Invoca o princípio do livre convencimento motivado do juiz, argumentando que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo considerar outras provas. Pleiteia a reforma da sentença para concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo, alegando preencher todos os requisitos necessários.
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