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Recurso - Auxílio-doença - uso de medicamentos para tratamento de doença psiquiátrica - incapacidade laboral

Publicado em: 20/07/2017 11:07 - Atualizado em: 13/12/2018 13:12

Recurso inominado postulando a concessão de auxílio-doença em face do uso de medicamentos para tratamento de doença psiquiátrica

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (concedida no evento ${informacao_generica}).

 Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  :    ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº :    ${informacao_generica}

Origem          :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão de benefício previdenciário por incapacidade, considerando o indeferimento do pedido administrativo em ${data_generica}.

Com efeito, apresenta incapacidade que o destitui da capacidade de desempenhar suas atividades laborais, todavia não foram devidamente analisadas as patologias por ocasião da Perícia produzida no presente feito.

Logo, a parte Autora entende que a perícia do presente processo não se prestou a fornecer informação fidedigna do atual quadro fático vivenciado pelo Demandante, não tendo a D. Magistrada a quo bem ponderado os elementos de prova carreados no presente feito, o que enseja o presente recurso e a reforma da sentença proferida.

Razões Recursais

Excelências, sem delongas, deve-se atentar para o fato de que a Demandante iniciou tratamento medicamentoso por meados de ${informacao_generica}, fazendo uso de cloridrato de duloxetina. Nesse sentido, perceba-se o atestado anexado por ocasião do ajuizamento da ação (evento ${informacao_generica}), elaborado DOIS DIAS após a DER (${data_generica}):

 

${informacao_generica}

A esse respeito, da bula do fármaco citado, observa-se que este medicamento exige MONITORAMENTO constante dos pacientes que o utilizam. Veja:

 

Todos os pacientes submetidos ao tratamento com antidepressivos para qualquer indicação devem ser monitorados adequadamente e observados qua

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