Modelo de Requerimento de revisão do ato de indeferimento - Aposentadoria por tempo de contribuição - Autonomia do Conselho de Recursos - Preparador de panelas - Metalúrgico

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Reconhecimento de períodos especiais

Enquadramento por categoria profissional

Exposição a ruído e poeira de madeira

Reafirmação da DER

Última atualização: 15 de novembro de 2022

O requerente solicita a revisão do indeferimento de seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. Alega que exerceu atividades especiais em diversos períodos, exposto a agentes nocivos como ruído excessivo e poeira de madeira. Argumenta que o INSS deve fiscalizar os empregadores e considerar a especialidade mesmo sem PPP, podendo realizar justificação administrativa e inspeção no local de trabalho. Defende que EPI não descaracteriza a especialidade para ruído e agentes cancerígenos. Pede o reconhecimento de períodos especiais, conversão para tempo comum, concessão da aposentadoria desde a DER ou reafirmação da DER. Requer produção de provas, emissão de exigências às empresas e inspeção nos locais de trabalho. Subsidiariamente, solicita a concessão do benefício com o cômputo de períodos posteriores ao requerimento original.

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