Modelo de Inicial - Restabelecimento de auxílio-doença - aproveitamento da prova pericial de processo anterior - prova emprestada

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Modelos de Epilepsia

Restabelecimento de auxílio-doença após cessação indevida

Incapacidade temporária constatada em perícia judicial anterior

Epilepsia com crises complexas como patologia incapacitante

Pedido de perícia por médico do trabalho para avaliação multiprofissional

Tutela de urgência para concessão imediata do benefício previdenciário

Última atualização: 14 de abril de 2021

O autor propõe ação previdenciária contra o INSS visando o restabelecimento de benefício por incapacidade com pedido de tutela antecipada. Alega que recebia auxílio-doença desde data anterior, tendo solicitado conversão em aposentadoria por invalidez, negada administrativamente. Ingressou com ação judicial prévia, onde perícia constatou epilepsia incapacitante temporariamente por 24 meses. Argumenta preencher requisitos para auxílio-doença. Requer antecipação de tutela para concessão imediata do benefício, citação do INSS, produção de provas, julgamento procedente para concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente, pagamento de parcelas vencidas e vincendas. Pede gratuidade de justiça e utilização de laudo pericial de processo anterior como prova emprestada.

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