MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
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A petição solicita uma nova perícia médica para ${cliente_nomecompleto}, de ${cliente_idade} anos, em um processo judicial. O autor contesta o laudo pericial que negou sua incapacidade, alegando que sofre de toxoplasmose congênita e retinocoroidite. Argumenta-se que o perito, sendo médico do trabalho, não possui expertise em oftalmologia para avaliar adequadamente a condição do autor, especialmente por se tratar de uma criança. A petição cita o Tema 299 do TNU, que estabelece critérios específicos para análise de deficiência em menores de 16 anos. Solicita-se uma nova perícia com médico oftalmologista, fundamentando o pedido com jurisprudência que apoia a necessidade de avaliação por especialista em casos de benefício por incapacidade.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Toxoplasmose congênita
Requerimento de nova perícia médica com oftalmologista
Benefício assistencial para pessoa com deficiência menor de 16 anos
MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
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