MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qual
O autor manifesta interesse na imediata execução do julgado, esclarecendo que o eventual desempenho atual de atividade especial não interfere no cumprimento da sentença. Argumenta que as parcelas a serem executadas se referem ao período entre a DER e a implantação, garantido pelo STF no Tema 709. Ressalta que a verificação de atividade especial atual deve seguir procedimento administrativo conforme IN 77/2015 do INSS. Menciona a Reforma da Previdência (EC 103/2019) e suas implicações na consideração de atividades perigosas como especiais. Por fim, solicita o prosseguimento do feito com a instauração da fase de cumprimento de sentença, destacando a inviabilidade de discutir o desempenho atual de atividade especial neste processo.
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