MERITÍSSI
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Feminino
Modelos de Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
Modelos de Pessoa com deficiência
Modelos de Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
Modelos de Lei Complementar 142/2013
Modelos de 15 anos de contribuição
Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
Requisitos: 55 anos de idade, 15 anos de contribuição e deficiência
Comprovação da deficiência desde os 16 anos por documentos médicos
Perícia médica e social utilizando IF-BrA e CIF para avaliar grau de deficiência
Pedido de concessão do benefício a partir do requerimento administrativo
A petição solicita a concessão de Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência para ${cliente_nomecompleto}, de 55 anos. A requerente alega ter contribuído à Previdência desde ${data_generica} e apresentar deficiência desde ${informacao_generica}. O pedido foi indeferido administrativamente por não reconhecimento da deficiência. A autora argumenta cumprir os requisitos legais: 55 anos de idade, ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição (superior aos 15 anos exigidos) e ${calculo_carencia} meses de carência. Apresenta documentos comprovando a deficiência desde os ${informacao_generica} anos. Solicita perícia médica e social utilizando o IF-BrA, reconhecimento da deficiência desde ${informacao_generica}, concessão do benefício desde ${data_generica} (data do requerimento administrativo) e pagamento dos atrasados. Pede gratuidade de justiça e prioridade na tramitação por idade.
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