Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019.

Última atualização: 28 de setembro de 2020

O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade proposta por cliente idoso contra o INSS. Autor, com ${cliente_idade} anos, filiado à Previdência desde ${data_generica}, requereu aposentadoria em ${data_generica}, indeferida por falta de tempo de contribuição. Alega preencher requisitos da EC 103/2019: 65 anos e 15 anos de contribuição. Pede reconhecimento de períodos contributivos, concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento (DER) em ${data_generica}, ou subsidiariamente, reafirmação da DER. Solicita prioridade na tramitação, gratuidade da justiça, citação do INSS, produção de provas e implantação imediata do benefício após sentença favorável. Requer procedência dos pedidos, condenando o INSS a conceder aposentadoria e pagar prestações atrasadas corrigidas. Valor da causa: R$ ${processo_valordacausa}.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL- IDOSA

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 

I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O Autor, nascido em ${cliente_nascimento} (documento de identidade anexo), contando atualmente com ${cliente_idade} anos de idade, filiou-se à Previdência Social em ${data_generica}, sendo que até a presente data realizou diversas contribuições à Autarquia Previdenciária. A tabela a seguir demonstra de forma objetiva estes períodos:

${calculo_vinculos_resultado}

No dia $${data_generica}, o Autor pleiteou, junto a Autarquia Ré, o benefício da aposentadoria por idade, o qual foi indeferido com a justificativa de falta de tempo de contribuição. Tal decisão motiva a presente demanda.

Dados sobre o requerimento administrativo:

1. Número do benefício

${informacao_generica}  

2. Data do requerimento

${data_generica}  

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